Entrevista: Paulo Cavalcanti – Vice-presidente e coordenador do Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB)

“A reforma administrativa já se faz necessária há muito tempo. Não se pode imaginar um estado onde a receita seja inferior às despesas. E nós estamos nessa. Nossa receita tem sido insuficiente para pagar a folha salarial e ao mesmo tempo fazer os investimentos que melhorem os serviços públicos.”                                                                                                                                                                    

                                                                                                                                                                 

Paulo Cavalcanti é desses caras que a gente fala “nasceu pra isso”. Apesar da carreira de mais de 40 anos como empreendedor, é também advogado, mas ressalta, entre seus méritos, o papel de ativista da Função Social da Empresa, elevando fatores como a responsabilidade social e interação entre as várias partes da sociedade. Como vice-presidente e coordenador do Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB), é o porta-voz do Movimento Reforma Administrativa Eficiente, que realiza, com apoio da ABMP, os “Encontros integrados para tomada de decisão com foco na reforma administrativa”, já na segunda temporada. Este movimento, segundo o entrevistado deste mês, busca mobilizar a população para debater e propor, junto ao poder público, mudanças que tragam equilíbrio e prosperidade não só para o estado, mas para todo o Brasil.

ABMP: Por que a ACB tomou a frente neste debate e criou o Movimento Reforma Administrativa Eficiente? Explique o trabalho que vem sendo feito. 

PC: Hoje comandada pelo nosso presidente Mário Dantas, a atual diretoria executiva da bicentenária Associação Comercial da Bahia entendeu que era o momento de combater a cultura de demonização e criminalização da atividade empresarial. E percebemos que, mesmo diante deste cenário, os empresários, em geral, não participam das tomadas de decisão que interessam ao setor. É reflexo da cultura do brasileiro, de nem sequer participar das reuniões de condomínio, e depois reclamar das taxas altas e do administrador que rouba.

Então, a ACB resolveu abraçar a causa de conscientizar as pessoas sobre a função social da empresa, incentivando o ativismo da função social da empresa. Com isso, queremos mostrar para todos os cidadãos brasileiros a importância que tem um empreendimento, o bem estar que uma Pessoa Jurídica promove na sociedade, como provedora de empregos, renda, tributos.

Entendemos que, para atingir nosso objetivo, é necessário também convocar e contar com a participação de diversos setores, empresários, sindicatos, gestores públicos. É uma causa que interessa a todos.

Quem está satisfeito com a saúde, com a educação? Embora esteja na constituição que o governo garantirá o direito a um serviço eficiente para todos, não é isso que acontece. Por isso estamos buscando uma reforma administrativa que seja boa para o Brasil, boa para todos os cidadãos. 

ABMP: A pandemia interfere na necessidade de uma reforma administrativa no Brasil? Se sim, de que forma? 

PC: Claro que não. A reforma administrativa já se faz necessária há muito tempo. Não se pode imaginar um estado onde a receita seja inferior às despesas. E nós estamos nessa. Nossa receita tem sido insuficiente para pagar a folha salarial e ao mesmo tempo fazer os investimentos que melhorem os serviços públicos.

O Estado é ineficiente e o pior, engessado. Não somos contra os funcionários públicos. Não existe nação sem os serviços públicos. O que buscamos é uma gestão eficiente e do tamanho que o Brasil possa pagar. A pandemia apenas veio nos mostrar, mais do que nunca, a necessidade de fazermos imediatamente esta equação, sob a pena do estado quebrar. 

ABMP: Nos encontros virtuais que a ACB vem fazendo para debater o assunto, fala-se em eficiência desta reforma, assim como da tributária. O que deve ser feito para ela ser eficiente? 

CP: Falamos em eficiência justamente para que não haja uma reforma administrativa que não promova as mudanças que nós pretendemos, que não seja uma reforma real. Queremos uma reforma que reveja todo estado. Empregado, empregador, do setor público ou privado, médios, pequenos, grandes empresários, não importa seu porte, a reforma administrativa interessa a todos que são contribuintes. Temos que fazer com que o Estado cumpra seu papel de fornecer serviços públicos eficientes.

Todos nós pagamos impostos para termos acesso público à saúde, educação para nossos filhos, segurança. Mas a realidade é que, para termos um atendimento de qualidade, pagamos duas vezes. Pagamos escola particular, plano de saúde, segurança privada porque já não acreditamos na eficiência da coisa pública.

Então, estamos promovendo estes encontros para fazer com que a classe empresária passe a acreditar no seu poder. Que possamos fazer com que os nossos representantes públicos nos ouçam e atendam às nossas demandas. A classe empresária deve e precisa contribuir com o estado, com a gestão pública. Isso é também a função social da empresa. Levar sugestões, participar, contribuir com gestão competente para que o estado promova o bem estar de toda a sociedade com serviços de qualidade, eficientes. 

ABMP: Quais são os principais riscos para a Bahia de uma reforma mal elaborada? 

CP: Não podemos falar apenas do estado da Bahia. A reforma administrativa é nacional, o risco de uma reforma administrativa ineficiente atingirá todo o Brasil. Não podemos perder essa oportunidade, temos a PEC 32/2020, do governo federal, que o novo presidente da Câmara Federal já sinalizou como prioridade, e que é um começo. Vamos buscar que a reforma do governo federal se estenda pelos governos estaduais e municipais. Temos que equilibrar todo o país. E, para isso, é importante uma reforma administrativa adequada e do tamanho da conta que possamos pagar. 

ABMP: Quem deve levantar esta bandeira da reforma administrativa eficiente? É um movimento restrito a empresários? 

CP: O Movimento pela Reforma Administrativa Eficiente é uma bandeira de toda sociedade brasileira. Não se trata de um movimento do empresário. É de todo cidadão e tem que ser levantada por todos nós. É com consciência e participação que transformaremos o Brasil. A Reforma Administrativa boa para o Brasil é a que é boa para você, para mim, para todos!!!